A ANPD, ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados, foi finalmente criada como órgão administrativo responsável por implementar, zelar e fiscalizar as exigências impostas pela LGPD em todo o território nacional.

No entanto, esse é apenas um simples resumo sobre o que é a ANPD, porém, o seu papel vai muito além disso na prática e engloba uma série de responsabilidades e compromissos com a sociedade em geral.

Por isso, hoje preparamos este post exclusivamente para abordar um pouco mais sobre a real atuação da ANPD e a sua importância para a proteção de dados em tempos atuais.

Sendo assim, sem mais delongas, vamos direto aos pontos. Boa leitura!

Afinal, o que é a ANPD?

Como bem resumido, a ANPD é a sigla que representa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil, um órgão da administração pública, que nasceu a partir da MP 869/2018, com o intuito principal /2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em outras palavras, a ANPD é o órgão fiscalizador nacional, que fica responsável por averiguar e monitorar se empresas e instituições estão cumprindo devidamente as exigências da LGPD, garantindo assim que o país se enquadre no chamado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e esteja capacitado para transacionar dados pessoais, tanto internamente, como entre países.

Como a ANDP afeta empresas de tecnologia que tratam dados pessoais?

A regulação de proteção de dados pessoais requer diversos cuidados e responsabilidades por parte das empresas e instituições, em especial, quando nos vemos diante um cenário complexo e extremamente dinâmico em relação a novas mudanças e exigências legais.

Na prática, tudo isso dificulta os processos de mapeamento, implementação e de monitoramento da LGPD, sobretudo em startups ou empresas menores, que costumam destinar menos recursos para tais questões ou tampouco possuem equipes próprias dedicadas a elas.

Assim, o não cumprimento das exigências ou mesmo uma implementação falha da LGPD em sua empresa pode gerar riscos em casos de uma possível fiscalização da ANPD e, mais do que isso, tornar vulneráveis os dados pessoais de seus usuários.

Como funciona a atuação fiscalizatória da ANPD?

Para entender melhor sobre a atuação fiscalizatória da ANPD, vamos destacar algumas informações essenciais e práticas sobre esta questão.

Primeiro vale destacar que o tema “LGPD”, por mais que já seja de conhecimento geral, ainda é algo novo e repleto de dúvidas. Assim, além de fiscalizar, é papel da ANPD esclarecer e direcionar as diretrizes e normas sobre qualquer assunto inerente à privacidade de proteção de dados no país.

Dessa forma, a autoridade pode impor os padrões técnicos mínimos para o tratamento dessas informações e estipular obrigações e exigências a serem seguidas pelas empresas.

No que se refere ao poder fiscalizatório, a ANPD também pode aplicar sanções e penalidades para instituições que não cumprirem devidamente à legislação ou mesmo falharem na implementação de determinado padrão.
E isso engloba processos administrativos, que vão desde pedidos de adequação com prazos definidos, até multas e outras penas.

Como o WAF pode ajudar sua empresa a estar alinhada com a LGPD?

Atualmente, o WAF (Web Application Firewall) é considerado ferramenta essencial para a segurança de seus servidores contra ciberataques, e como sabemos, muitos vazamentos de dados hoje em dia são oriundos de ataques hackers, normalmente por invasões que só são possíveis através de vulnerabilidades encontradas em aplicações e sites.

Na prática, o WAF é a solução que garante uma zona de proteção avançada contra essas ações, antes mesmo que elas cheguem ao seu data center, o que evita que dados e informações de seus usuários caiam em mãos indevidas e o seu negócio arque com as consequências.

Nem todos os vazamentos acontecem através de invasões, comportamento não seguro de colaboradores e usuários, phishing, e várias outras formas de vazamentos são possíveis, mas sugerimos que você comece a proteger sua empresa pelo básico, que é a exposição online de forma protegida por um WAF confiável.

Enfim, esse é um pequeno panorama sobre o papel da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a importância do cumprimento das exigências impostas pelo organismo por parte das empresas e instituições que tratam dados pessoais.

E se você quer saber, de fato, se a sua organização está cumprindo todas as exigências da ANPD, não deixe de conversar com nosso time de especialistas, podemos ajudar você a ficar mais protegido!